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Legal

Política de Privacidade

Versão 1 · 10/08/2026 · GMACRO LTDA · CNPJ 58.405.405/0001-90

Minuta pendente de revisão jurídica

Base de trabalho. Precisa de revisão por advogado de proteção de dados antes da publicação, em especial as seções sobre bases legais, prazos de retenção e o papel de controlador e operador.

1. Dois tipos de dado, dois papéis diferentes

Esta política trata de duas situações que não se confundem.

Dados de quem usa a plataforma. Nome, e-mail, CNPJ, dados de cobrança e registros de acesso. Aqui a GMACRO é controladora.

Dados consultados pelo cliente. Informações sobre empresas e pessoas que o cliente pesquisa. Aqui o cliente define a finalidade e é controlador; a GMACRO atua no fornecimento da consulta e no registro da operação.

2. O que coletamos de você, cliente

  • Cadastro: nome, e-mail, telefone, CNPJ e dados da empresa;
  • Credenciamento: documentos enviados e contrato assinado;
  • Uso: consultas realizadas, finalidade declarada, data, hora e endereço de rede;
  • Pagamento: registros de recarga e assinatura, processados por instituição de pagamento parceira.

3. Para que usamos

Para prestar o serviço contratado, cobrar, dar suporte, prevenir fraude e abuso, e cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive o dever de prestação de contas previsto na LGPD.

4. A trilha de auditoria

Toda consulta gera um registro com quem pediu, o que pediu, a finalidade declarada e quando. Esse registro é obrigatório, não pode ser desativado pelo cliente e é o que nos permite responder ao titular do dado e à autoridade. É também o que nos permite identificar uso indevido.

5. Com quem compartilhamos

  • Fornecedores de dados, apenas o documento consultado, para obter o resultado;
  • Instituição de pagamento, para processar cobranças;
  • Provedor de infraestrutura e de e-mail transacional;
  • Autoridade pública, quando houver requisição legal.

Não vendemos, cedemos nem alugamos dados de clientes a terceiros para fins de marketing.

6. Por quanto tempo guardamos

Dados de cadastro enquanto a conta existir e pelo prazo legal seguinte. Registros de consulta pelo prazo necessário à prestação de contas. Resultados em cache respeitam o prazo definido por tipo de consulta e são descartados em seguida.

7. Segurança

Tráfego criptografado, credenciais em cofre, controle de acesso por perfil, teto de gasto por chave e monitoramento de padrão de uso. Nenhuma medida elimina risco por completo; incidentes relevantes são comunicados aos titulares e à ANPD nos prazos legais.

8. Seus direitos

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização ou eliminação, nos termos do artigo 18 da LGPD. Se você é titular de dado consultado por um cliente nosso, também pode pedir informação sobre essa consulta.

Canal do encarregado: dpo@gmacro.com.br.

9. Cookies

Usamos armazenamento local apenas para lembrar a sua preferência de tema e manter a sessão. Não utilizamos cookies de publicidade nem rastreamento de terceiros neste site.

10. Alterações

Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência e ficam registradas com a data de vigência no topo desta página.